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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 56
Direito Processual Civil e do Trabalho
Questão submetida a julgamento
Discute-se a "possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade".
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 56
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Raul Araújo
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1532525/RS, REsp 1105205/RS, REsp 1532516/RS
- Afetação
- 07/06/2016
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).
Há determinação de "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)" (Decisão de afetação publicada no DJe de 31/05/2016).
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