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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 632
Direito Processual Civil e do Trabalho
Questão submetida a julgamento
Legitimidade passiva da BRASIL TELECOM S/A para responder pelas condenações impostas à Telecomunicações de Mato Grosso do Sul - Telems S/A em ações decorrentes dos contratos de planta comunitária de telefonia - PCT.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 632
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Paulo de Tarso Sanseverino
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1371010/MS
- Afetação
- 09/04/2013
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
Tema cancelado por determinação do ministro relator (Ofício n. 003/15-GMPTS endereçado ao Presidente do STJ), nos seguintes termos: "solicito o cancelamento do tema 632 da lista de recursos especiais repetitivos desta Corte, referente à [...] uma vez que os recursos substitutivos encaminhados pelo Tribunal de origem não se subsumiram à controvérsia afetada".
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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