PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do STJ › Tema 649
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 649
Recurso
Questão submetida a julgamento
Questão referente à legitimidade ou ilegitimidade da pessoa jurídica, originariamente acionada, para interpor recurso contra o redirecionamento da execução contra os sócios.
Tese firmada
A pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse do sócio.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 649
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Ari Pargendler
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1347627/SP
- Afetação
- 09/05/2013
- Julgamento
- 09/10/2013
- Publicação do acórdão
- 21/10/2013
- Trânsito em julgado
- 27/11/2013
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 09/05/2013
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto na origem por pessoa jurídica a insurgir-se contra a inclusão dos seus sócios no pólo passivo da execução.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade