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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 653

Direito Civil

Questão submetida a julgamento

Discussão: ilegalidade da aplicação do IPC de março de 1990 (índice de 84,32%) na correção do saldo devedor.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

653

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Civil

Relator

Maria Isabel Gallotti

Órgão julgador

2ª Seção

Paradigma

REsp 1216536/GO, REsp 1017852/RS

Afetação

21/05/2013

Anotações do tribunal

RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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