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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 656
Obrigações
CanceladoDireito CivilObrigações
Questão submetida a julgamento
Discussão: termo ad quem da obrigação de pagar dividendos.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 656
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Paulo de Tarso Sanseverino
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1361107/RS, REsp 1388092/RS, REsp 1388098/RS
- Afetação
- 31/05/2013
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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