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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 669
Direito Civil
Questão submetida a julgamento
Discussão: possibilidade de cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio.
Tese firmada
Cabimento da cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 669
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Paulo de Tarso Sanseverino
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1373438/RS, REsp 1388094/RS
- Afetação
- 04/06/2013
- Julgamento
- 11/06/2014
- Publicação do acórdão
- 17/06/2014
- Trânsito em julgado
- 18/08/2014
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 04/06/2013
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
Ver Temas 670/STJ e 873/STJ
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