PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do STJ › Tema 689
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 689
Direito Tributário
Questão submetida a julgamento
Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional de periculosidade.
Tese firmada
O adicional de periculosidade constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 689
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Tributário
- Relator
- Herman Benjamin
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1358281/SP
- Afetação
- 15/08/2013
- Julgamento
- 23/04/2014
- Publicação do acórdão
- 05/12/2014
- Trânsito em julgado
- 10/02/2016
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 15/08/2013
Anotações do tribunal
Processo destacado de ofício pelo relator.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade