Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 716

Energia Elétrica

CanceladoDireito Processual Civil e do Trabalho

Questão submetida a julgamento

Discussão quanto à necessidade de ação própria para discutir o expurgo de juros em depósitos judiciais efetivado pela entidade bancária depositária.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Recurso Repetitivo
Número do tema: 716
Situação: Cancelado
Ramo do direito: Direito Processual Civil e do Trabalho
Relator: Og Fernandes
Órgão julgador: Corte Especial
Paradigma: REsp 1363301/SP
Afetação: 06/12/2013, 28/11/2014

Anotações do tribunal

Processo destacado de ofício pelo relator.

Ver TEMA 623/STJ

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