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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 718
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
CanceladoDireito TributárioResponsabilidade tributáriaResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Questão submetida a julgamento
Discussão: responsabilidade solidária dos sócios, nos termos do art. 8º do Decreto-Lei 1.736/79.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 718
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Tributário
- Relator
- Og Fernandes
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1419104/SP
- Afetação
- 09/12/2013
Anotações do tribunal
Processo destacado de ofício pelo relator.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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