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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 837
Direito Processual Civil e do Trabalho
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de o devedor pleitear, em sede de embargos à execução judicial, o abatimento do montante devido de valores pagos anteriormente à sentença exequenda.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 837
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1111162/PR, REsp 1111163/PR
- Afetação
- 25/04/2012
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
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