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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 884
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Questão submetida a julgamento
Na sessão do dia 07/08/2014, a Primeira Turma decidiu submeter o REsp 1.380.449/MG à julgamento perante a Primeira Seção, nos termos do art. 14 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e não sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC e Resolução STJ 8/2008).
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 884
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Tributário
- Órgão julgador
- 1ª Seção
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