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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 900
Índice de 84,32% IPC março/1990
CanceladoDireito AdministrativoFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoÍndice de 84,32% IPC março/1990
Questão submetida a julgamento
Discussão: aplicabilidade do IPC de março de 1990 no cálculo da correção monetária dos saldos de contas vinculadas ao FGTS.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 900
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Og Fernandes
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1349306/SP
- Afetação
- 31/10/2014
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
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