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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 923
Suspensão do Processo
Questão submetida a julgamento
Discute-se a necessidade ou não de suspensão das ações individuais em que se pleiteia indenização por dano moral em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no município de Adrianópolis-PR, até o julgamento das Ações Civis Públicas (5004891-93.2011.404.7000 e 2001.70.00.019188-2), em trâmite perante a Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba.
Tese firmada
Até o trânsito em julgado das ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 923
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Luis Felipe Salomão
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1525327/PR
- Afetação
- 22/04/2015
- Julgamento
- 12/12/2018
- Publicação do acórdão
- 01/03/2019
- Trânsito em julgado
- 20/02/2020
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 22/04/2015
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
Vide Temas 60/STJ e 589/STJ.
Repercussão geral relacionada
Tema 675/STF - Suspensão de ação individual em razão da existência de ação coletiva.
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