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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 925

Direito Civil

Questão submetida a julgamento

Discute-se: a (i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários; o (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

925

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Civil

Relator

Paulo de Tarso Sanseverino

Órgão julgador

Corte Especial

Paradigma

REsp 1479864/SP

Afetação

29/04/2015

Anotações do tribunal

RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).

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