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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 934
Crime Tentado
Questão submetida a julgamento
Discussão: se o crime de furto, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado.
Tese firmada
Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 934
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Penal
- Relator
- Nefi Cordeiro
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 1524450/RJ
- Afetação
- 24/06/2015
- Julgamento
- 14/10/2015
- Publicação do acórdão
- 29/10/2015
- Trânsito em julgado
- 03/12/2015
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 24/06/2015
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
Vide Tema 916/STJ.
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