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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 935
Contratos Bancários
Questão submetida a julgamento
Discussão quanto:
1. à possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional;
2. às consequências da recusa de exibição no que tange à capitalização e à taxa de juros remuneratórios;
3. à "necessidade de prova de erro no pagamento para que seja acolhido o pleito de repetição simples do indébito";
4. à "possibilidade de compensação do crédito decorrente da procedência da revisional com o débito decorrente do contrato".
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 935
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Paulo de Tarso Sanseverino
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1644767/RS, REsp 1537994/RS, REsp 1440529/SC, REsp 1663971/SP
- Afetação
- 03/04/2017
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
Afetação cancelada na sessão de julgamento do dia 12/09/2018: A Seção, por unanimidade, acolheu a proposta de desafetação do tema repetitivo 935/STJ, nos termos do sugerido pelo Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1205/2018 - QO no REsp 1644767
Informações complementares
Determinação de suspensão de todos recursos especiais e agravos em recursos especiais.
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