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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 937

Direito do Consumidor

Questão submetida a julgamento

Discussão sobre os critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

937

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito do Consumidor

Relator

Paulo de Tarso Sanseverino

Órgão julgador

2ª Seção

Paradigma

REsp 1446213/SP

Afetação

03/09/2015

Anotações do tribunal

Processos destacados de ofício pelo relator.

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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