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Tribunal Superior do Trabalho · Incidente de Assunção de Competência · Tema 3
É válida a supressão, pelo Banco do Estado do Pará, da parcela “complemento de gratificação” paga por força…
Questão submetida a julgamento
É válida a supressão, pelo Banco do Estado do Pará, da parcela “complemento de gratificação” paga por força de norma coletiva, da remuneração do empregado que a tenha percebido por mais de dez anos ou daquele destituído de cargo de confiança que tenha continuado a exercer as mesmas atividades, com idênticas responsabilidades?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Admitido.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Incidente de Assunção de Competência
- Número do tema
- 3
- Situação
- Admitido
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Paradigma
- RRAg 0000719-97.2021.5.08.0001
Último movimento informado pelo TST
Acórdão
Publicado
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a atualização de 09/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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