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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 100
O recolhimento de lixo em condomínio residencial enseja o pagamento do adicional de insalubridade?
Questão submetida a julgamento
O recolhimento de lixo em condomínio residencial enseja o pagamento do adicional de insalubridade?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 100
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministro Alberto Bastos Balazeiro
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-1000877-13.2023.5.02.0461, RRAg 1000485-88.2024.5.02.0089
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 7/4/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 6/6/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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