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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 99
O empregado que efetivamente exerceu atividades de docência deve ser enquadrado como professor…
Questão submetida a julgamento
O empregado que efetivamente exerceu atividades de docência deve ser enquadrado como professor independentemente da nomenclatura do cargo para o qual foi contratado ou do cumprimento dos requisitos formais referentes à habilitação legal e registro no Ministério da Educação?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 99
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministra Liana Chaib
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0020396-54.2022.5.04.0401
Último movimento informado pelo TST
Concluso à Relatora em 7/4/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada 6/5/2025 (art. 284 do RITST)
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