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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 104
O trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável se equipara…
Questão submetida a julgamento
O trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável se equipara às hipóteses de risco previstas na NR 16 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e gera direito ao adicional de periculosidade?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 104
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministra Morgana de Almeida
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000555-88.2023.5.17.0009, RRAg-0020061-57.2022.5.04.0232
Último movimento informado pelo TST
Concluso à Relatora em 31/3/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 29/4/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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