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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 105
É válida a determinação judicial de individualização da liquidação e execução da sentença proferida na ação…
Questão submetida a julgamento
É válida a determinação judicial de individualização da liquidação e execução da sentença proferida na ação coletiva?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 105
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Ministro Hugo Carlos Scheuermann
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000557-54.2022.5.10.0020
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 31/3/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 3/4/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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