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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 106
Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão…
Questão submetida a julgamento
Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão proferida em ação coletiva?
Observação: tema suspenso - despacho de 3/9/2026
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Sobrestado por tema do STF.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 106
- Situação
- Sobrestado por tema do STF
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000632-48.2024.5.17.0014, RRAg-1000625-95.2022.5.02.0056, RR-0010419-33.2023.5.03.0174, AIRR-0020288-83.2022.5.04.0123, RR-0000125-76.2023.5.09.0004, AIRR-0000917-77.2023.5.12.0026, RRAg-0000879-38.2022.5.09.0041, RR-0000074-04.2024.5.09.0013
- Suspensão determinada
- Abrangência específica desde 09/04/2025
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 1º/4/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 11/4/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
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