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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 107
A exposição do empregado em trajes íntimos, em vestiário coletivo, para cumprimento de procedimento de…
Questão submetida a julgamento
A exposição do empregado em trajes íntimos, em vestiário coletivo, para cumprimento de procedimento de higienização denominado "barreira sanitária" previsto em norma técnica do Ministério da Agricultura para as empresas do ramo alimentício, por si só, acarreta dano moral?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 107
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Hugo Carlos Scheuermann
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000670-87.2022.5.12.0008
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 31/3/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 3/4/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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