PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do TST › Tema 110
Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 110
Quando o motorista de caminhão é remunerado por comissões incidentes sobre o valor do frete ou da carga…
Questão submetida a julgamento
Quando o motorista de caminhão é remunerado por comissões incidentes sobre o valor do frete ou da carga transportada, as horas extras por ele cumpridas deverão ser calculadas com base na Súmula nº 340 do TST?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 110
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0001010-80.2023.5.09.0654
- Suspensão determinada
- Abrangência específica desde 09/04/2025
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 31/3/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 11/4/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a atualização de 09/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade