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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 113
Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 1.191 da Tabela de Repercussão Geral,…
Questão submetida a julgamento
Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 1.191 da Tabela de Repercussão Geral, nos processos ainda em fase de conhecimento os índices de atualização de créditos trabalhistas devem ser fixados desde logo ou podem ser adiados para a fase de execução?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 113
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0020036-97.2022.5.04.0861
Último movimento informado pelo TST
Concluso à Relatora em 31/3/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 24/4/2025 (art. 284 do RITST)
Incluído na pauta de julgamento da Sessão Virtual do Tribunal Pleno de 16 a 23/10/2026
(Certidão de inclusão)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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