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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 114
a) A adesão do empregador ao movimento "#NãoDemita", compromisso assumido para preservação de empregos…
Questão submetida a julgamento
a) A adesão do empregador ao movimento "#NãoDemita", compromisso assumido para preservação de empregos durante a pandemia do COVID-19, configura hipótese de garantia provisória de emprego?; b) Se houver garantia provisória de emprego, ela prevalece após os 60 (sessenta) dias mencionados nessa campanha?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 114
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0100694-10.2021.5.01.0059
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 1/4/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 11/4/2025 (art. 284 do RITST)
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a atualização de 09/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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