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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 121
A participação do empregado no custeio do auxílio alimentação descaracteriza a natureza salarial da parcela?
Questão submetida a julgamento
A participação do empregado no custeio do auxílio alimentação descaracteriza a natureza salarial da parcela?
Tese firmada
O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 121
- Situação
- Transitado em julgado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
- Paradigma
- RR-0000473-37.2024.5.05.0371
Último movimento informado pelo TST
Transitado em Julgado
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