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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 128
O exercício cumulativo das funções de motorista de ônibus urbano e cobrador caracteriza acúmulo de funções…
Questão submetida a julgamento
O exercício cumulativo das funções de motorista de ônibus urbano e cobrador caracteriza acúmulo de funções apto a gerar pagamento de acréscimo salarial?
Tese firmada
O exercício concomitante da função de cobrador pelo motorista de ônibus urbano não gera direito à percepção de acréscimo salarial.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 128
- Situação
- Transitado em julgado
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
- Paradigma
- RR-0100221-76.2021.5.01.0074
Último movimento informado pelo TST
Transitado em Julgado
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