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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 129
O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis dos aeronautas?
Questão submetida a julgamento
O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis dos aeronautas?
Tese firmada
O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis dos aeronautas.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 129
- Situação
- Acórdão Publicado (RE Pendente)
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
- Paradigma
- RRAg-1000790-36.2016.5.02.0709
Último movimento informado pelo TST
Acórdão Publicado
Embargos de Declaração julgados (Sessão presencial de 30/6/2025)
RE Pendente
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