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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 148

O empregado de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte enquadra-se como…

AfetadoDireito do Trabalho

Questão submetida a julgamento

O empregado de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte enquadra-se como financiário?

Tese

A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.

Dados do tema

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Tipo
Recurso de Revista Repetitivo
Número do tema
148
Situação
Afetado
Ramo do direito
Direito do Trabalho
Relator
Ministra Maria Helena Mallmann
Paradigma
IncJulgRREmbRep-0000467-22.2024.5.17.0007

Último movimento informado pelo TST

Concluso à Relatora em 21/5/2025

Decisão de afetação da Relatora publicada em 29/5/2025 (art. 284 do RITST)

Abrir no acervo interativoVer na página oficial do TST

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