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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 148
O empregado de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte enquadra-se como financiário?
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Concluso à Relatora em 21/5/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 29/5/2025 (art. 284 do RITST)
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