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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 150
A respeito da fixação de honorários advocatícios em execuções individuais de sentenças coletivas,…
Questão submetida a julgamento
A respeito da fixação de honorários advocatícios em execuções individuais de sentenças coletivas, questiona-se: a) o debate sobre a matéria ostenta patamar constitucional a autorizar o acesso à cognição extraordinária do TST por afronta direta a dispositivo da Constituição? b) os honorários advocatícios na execução individual são devidos independentemente de fixação de honorários na ação coletiva?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 150
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Ministro Sérgio Pinto Martins
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0011327-56.2023.5.03.0153, RR-0005760-12.2023.5.14.0000
Último movimento informado pelo TST
Concluso à Relatora em 21/5/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 25/6/2025 (art. 284 do RITST)
Decisão da Relatora quanto à suspensão de processos publicada em 7/11/2025
Processo redistribuído em 25/5/2026
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
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