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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 151
À luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a…
Questão submetida a julgamento
À luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a norma coletiva que autoriza o controle de jornada por exceção?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 151
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministro Alberto Bastos Balazeiro
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0011505-09.2015.5.15.0102, RRAg 0001134-28.2016.5.05.0102
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 28/5/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 6/6/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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