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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 152
À luz da tese jurídica fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Repercussão…
Questão submetida a julgamento
À luz da tese jurídica fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Repercussão Geral, é válida cláusula de norma coletiva que prevê a exclusão do direito do trabalhador de receber em dobro os feriados laborados e não compensados no regime especial 12x36?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 152
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Augusto César Leite de Carvalho
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0011569-93.2017.5.03.0001
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 22/5/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 11/6/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
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