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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 154
O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal, constatado por perícia…
Questão submetida a julgamento
O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal, constatado por perícia técnica, gera o direito ao adicional de periculosidade também ao empregado que trabalha em andar diverso do armazenamento (dimensão vertical) ou em edifício contíguo com subsolo comum (dimensão horizontal)?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 154
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Ives Gandra Martins Filho
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-1000426-40.2023.5.02.0088, RR-1000585-30.2023.5.02.0040, Emb-Ag-ED-RR - 0001327-65.2017.5.10.0006
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 21/5/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 28/5/2025 (art. 284 do RITST)
Decisão do Relator quanto à delimitação do tema publicada em 13/11/2025
Incluído na pauta de julgamento da Sessão Presencial do Tribunal Pleno de 16/10/2026
(Certidão de inclusão)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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