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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 167
A gratificação semestral integra a base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)?
Questão submetida a julgamento
A gratificação semestral integra a base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)?
Tese firmada
A gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) quando pactuada a sua apuração, em norma coletiva, sobre as verbas de natureza salarial.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 167
- Situação
- Transitado em julgado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
- Paradigma
- RR-0000660-66.2022.5.05.0031
Último movimento informado pelo TST
Transitado em Julgado
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