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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 197
As diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo Plano de…
Questão submetida a julgamento
As diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo
Plano de Cargos e Salários instituído pela CEF em 1998 (PCS/98) se sujeitam à prescrição total ou
parcial?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 197
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000261-27.2023.5.12.0057
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 1°/7/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 18/5/2026 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a atualização de 09/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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