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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 202
A coisa julgada subjetiva oriunda de ação ajuizada por sindicato, na qual foi juntado rol de substituídos,…
Questão submetida a julgamento
A coisa julgada subjetiva oriunda de ação ajuizada por sindicato, na qual foi juntado rol de substituídos, alcança somente estes? Ou alcança também os membros da categoria que não constam da mencionada lista?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 202
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0010603-68.2024.5.03.0007, RRAg 0020642-11.2020.5.04.0663, RRAg-0000169-86.2024.5.12.0001, RR 0000663-64.2024.5.12.0028
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 1°/7/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 4/8/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
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