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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 203
O acordo celebrado pelo sindicato na ação coletiva faz coisa julgada em relação às reclamações trabalhistas…
Questão submetida a julgamento
O acordo celebrado pelo sindicato na ação coletiva faz coisa julgada em relação às reclamações trabalhistas individuais ajuizadas pelos substituídos?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 203
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministra Morgana de Almeida
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-1001031-72.2016.5.02.0462
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 1°/7/2025
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