PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do TST › Tema 205
Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 205
O fornecimento de lanche do tipo 'fast food' pelo empregador, quando a norma coletiva não especifica a…
Questão submetida a julgamento
O fornecimento de lanche do tipo 'fast food' pelo empregador, quando a norma coletiva não especifica a composição, a qualidade ou o padrão nutricional da alimentação, é suficiente para o cumprimento da obrigação prevista em norma coletiva que, de forma genérica, assegura o fornecimento de refeição?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 205
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Augusto César Leite de Carvalho
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-1001609-20.2023.5.02.0323
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 1°/7/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 19/8/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a atualização de 09/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade