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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 211
A exposição intermitente do trabalhador ao ambiente frio enseja o direito ao intervalo de recuperação…
Questão submetida a julgamento
A exposição intermitente do trabalhador ao ambiente frio enseja o direito ao intervalo de recuperação térmica previsto no artigo 253 da CLT?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 211
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Ives Gandra Martins Filho
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000960-04.2024.5.13.0009, RRAg-0011828-45.2022.5.15.0077
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 1°/7/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 12/9/2025 (art. 284 do RITST)
Incluído na pauta de julgamento da Sessão Presencial do Tribunal Pleno de 16/10/2026
(Certidão de inclusão)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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