PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do TST › Tema 212
Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 212
A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?
Questão submetida a julgamento
A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 212
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Breno Medeiros
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep – 0011072-38.2023.5.03.0173
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 1°/7/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 17/9/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a atualização de 09/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade