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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 234
GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES.
Questão submetida a julgamento
GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES.
Tese firmada
GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extraordinárias e repouso semanal remunerado. (Reafirmação da Súmula nº 354 do TST)
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 234
- Situação
- Transitado em julgado
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
- Paradigma
- RR-0000860-07.2024.5.13.0023
Último movimento informado pelo TST
Transitado em Julgado
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