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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 241

COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS.

Transitado em julgadoRamo não classificado

Questão submetida a julgamento

COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS.

Tese firmada

COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. A compensação, no processo do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. (Reafirmação da Súmula nº 18 do TST)

Dados do tema

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Tipo
Recurso de Revista Repetitivo
Número do tema
241
Situação
Transitado em julgado
Ramo do direito
Ramo não classificado
Relator
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Paradigma
RR-0010239-59.2021.5.15.0107

Último movimento informado pelo TST

Transitado em Julgado

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