Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 258

NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA.

Transitado em julgadoRamo não classificado

Questão submetida a julgamento

Tese firmada

NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (Reafirmação da Súmula nº 374 do TST)

Dados do tema

Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho
Tipo: Recurso de Revista Repetitivo
Número do tema: 258
Situação: Transitado em julgado
Ramo do direito: Ramo não classificado
Relator: Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Paradigma: RR-0020184-87.2023.5.04.0016

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Transitado em Julgado

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