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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 302
Após a alta previdenciária, a quem incumbe o ônus da prova quanto à inequívoca comunicação ao empregador da…
Questão submetida a julgamento
Após a alta previdenciária, a quem incumbe o ônus da prova quanto à inequívoca comunicação ao empregador da situação jurídico-previdenciária do trabalhador, bem como quanto à comprovação da recusa de retorno ao trabalho por qualquer das partes?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 302
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Previdenciário
- Relator
- Ministro Sergio Pinto Martins
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0100395-61.2022.5.01.0491, RRAG-0100989-08.2022.5.01.0481, RRAG-1001332-14.2024.5.02.0373, RRAG-1001818-95.2022.5.02.0202, RRAG-0000356-93.2023.5.09.0072
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 5/9/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 30/10/2025 (art. 284 do RITST)
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