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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 316
É válida a negociação coletiva que fixa o divisor 220 para empregados com jornada de trabalho de 40…
Questão submetida a julgamento
É válida a negociação coletiva que fixa o divisor 220 para empregados com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme o entendimento vinculante fixado no Tema nº 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 316
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
- Paradigma
- RR-0001026-90.2018.5.10.0004
Último movimento informado pelo TST
Tema Julgado
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a atualização de 07/11/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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