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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 33
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações…
Questão submetida a julgamento
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 33
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministra Maria Helena Mallmann
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-325-54.2017.5.21.0006, RR-0011506-75.2023.5.15.0049, RR-0100904-90.2021.5.01.0017, RR-1000478-53.2024.5.02.0071, RR-0010676-13.2024.5.03.0016, RR-0000217-64.2024.5.12.0027
Último movimento informado pelo TST
Concluso à Relatora em 7/2/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 24/4/2025 (art. 284 do RITST)
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