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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 34
Configura dano moral in re ipsa a aferição de tempo utilizado para ir ao banheiro como medida para cálculo…
Questão submetida a julgamento
Configura dano moral in re ipsa a aferição de tempo utilizado para ir ao banheiro como medida para cálculo de parcela variável da remuneração?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 34
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Ministra Liana Chaib
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000249-35.2022.5.09.0088
Último movimento informado pelo TST
Concluso à Relatora em 8/4/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 7/5/2025 (art. 284 do RITST)
Decisão da Relatora quanto à suspensão de processos (CPC, 1.037, II) publicada em 26/6/2025
Decisão da Relatora quanto à redefinição da suspensão de processos publicada em 22/10/2025
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
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