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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 36
Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de…
Questão submetida a julgamento
Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado - possível revisão de tese.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 36
- Situação
- Afetado - possível revisão de tese
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Sergio Pinto Martins
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0020577-72.2022.5.04.0751, RRAg-0011863-57.2024.5.03.0048
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 14/3/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 22/5/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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